Áreas de atuação
Atenção a cada etapa da contratação pública.
Orientação jurídica para interpretar regras, avaliar riscos e tratar as questões que surgem entre a licitação e a execução do contrato.
Licitações públicas
Análise de editais, habilitação, impugnações e recursos. Orientação jurídica para uma participação consciente em cada etapa.
- Análise jurídica de editais e documentos de habilitação
- Pedidos de esclarecimento e impugnações
- Recursos administrativos e contrarrazões
- Orientação sobre critérios de julgamento e exequibilidade
Contratos administrativos
Assessoria na formalização, na execução e nas alterações contratuais, com atenção às obrigações e à prevenção de controvérsias.
- Revisão de cláusulas e matriz de riscos
- Acompanhamento da execução e dos aditivos
- Prorrogações, medições, recebimentos e pagamentos
- Análise de ocorrências e obrigações contratuais
Equilíbrio econômico-financeiro
Exame de reajustes, repactuações e revisões. Fundamentos jurídicos conectados à demonstração dos custos e dos impactos.
- Enquadramento do fato gerador e do regime jurídico
- Repactuação de serviços com mão de obra
- Pedidos de revisão e recomposição de preços
- Impactos das novas jornadas e da EC 141/2026
Defesa e consultoria
Pareceres, prevenção de riscos e defesa em processos administrativos, com análise individualizada de documentos e circunstâncias.
- Defesa em processos administrativos sancionadores
- Manifestação perante órgãos de controle
- Pareceres e consultas sobre contratações públicas
- Governança e uso responsável da inteligência artificial
Dúvidas frequentes
Antes de iniciar uma análise.
Quais documentos ajudam na avaliação inicial?
O edital e seus anexos, a proposta, o contrato, os aditivos, as comunicações relevantes e a descrição objetiva do problema. Questões de custos também exigem planilhas e documentos que demonstrem sua evolução.
Reajuste, repactuação e reequilíbrio são a mesma coisa?
São mecanismos distintos. O reajuste aplica o índice previsto; a repactuação examina a variação dos custos de serviços contínuos com dedicação exclusiva ou predominância de mão de obra; a revisão depende dos pressupostos do regime jurídico aplicável e da demonstração do desequilíbrio.
O primeiro contato já constitui contratação?
Não. O contato permite identificar o assunto e a possibilidade de atendimento. O escopo, os honorários e as condições do serviço são definidos por ajuste específico.
A mudança de jornada gera um percentual automático de aumento?
Não há percentual universal. A análise considera o contrato, a transição aplicável, a escala, a cobertura necessária e os custos comprovados, evitando duplicidades.
Assessoria jurídica