Matriz de riscos e reequilíbrio: da ocorrência do fato à prova do impacto

O pedido começa pela alocação de responsabilidades

Uma mudança relevante no ambiente econômico pode atingir empresas de maneiras diferentes. O mesmo evento pode afetar contratos com estoques, prazos, estruturas de custos e compromissos de fornecimento distintos. Por isso, a notícia de uma alta de preços não demonstra, sozinha, o desequilíbrio de um contrato determinado.

Antes de calcular o valor pretendido, é necessário identificar quem assumiu o risco que se concretizou. O manual do TCU explica que a matriz de riscos distribui responsabilidades por eventos supervenientes e integra a definição da equação econômica inicial. Sua leitura precisa ser feita com o edital, o contrato e os documentos técnicos que delimitam as obrigações das partes.

Mapa de riscos e matriz contratual têm funções distintas

O capítulo 4.5.5 do manual do TCU distingue a análise de riscos do planejamento da cláusula que aloca riscos entre contratante e contratado. A primeira ajuda a identificar e tratar ameaças ao processo de contratação. A segunda distribui consequências econômicas na relação contratual. Um documento interno chamado mapa de riscos não deve ser tomado, apenas por seu título, como prova de que a empresa assumiu determinado encargo.

Na revisão preventiva do edital, convém procurar descrições suficientemente claras dos eventos, da parte responsável e dos mecanismos de mitigação. Expressões amplas podem gerar dúvidas quando um fato concreto aparece. Esclarecer essas dúvidas antes da proposta permite avaliar melhor custos, seguros e condições de execução.

Enquadramento jurídico e efeito econômico

O art. 124, II, d, da Lei 14.133/2021 disciplina a recomposição diante dos eventos nele previstos e exige respeito à repartição objetiva dos riscos. O art. 134 trata de mudanças tributárias, encargos legais e disposições legais supervenientes com repercussão comprovada nos preços. A seleção do fundamento depende da origem do evento, não apenas do nome atribuído ao requerimento.

O art. 103, §§ 4º e 5º, vincula a análise à alocação contratual, mas preserva ressalvas para alterações unilaterais da Administração e variações, por legislação superveniente, dos tributos diretamente pagos pelo contratado em decorrência do contrato. A existência da matriz não encerra, por si só, o exame dessas hipóteses.

O capítulo do manual do TCU dedicado à revisão destaca a necessidade de caracterizar o fato e seu impacto efetivo. Para instruir o caso, recomendamos construir uma sequência documental: situação de referência, evento, obrigação atingida, alteração de custo e consequência no contrato. Essa sequência ajuda a separar uma hipótese juridicamente plausível de um valor efetivamente demonstrado.

Uma memória de cálculo que possa ser refeita

Imagine, como exemplo hipotético, que uma obrigação superveniente altere a organização do trabalho de um serviço continuado. O cálculo não deve partir diretamente de um percentual aplicado à fatura. Primeiro, seria preciso identificar se a norma alcança o contrato, quais atividades são afetadas e qual mudança operacional se torna necessária.

Se o argumento envolver aumento de efetivo, o quantitativo deve ser explicado por escalas, postos, horários e cobertura necessária. A soma de horas pode apoiar uma estimativa inicial, mas não equivale a uma escala exequível. Descansos, substituições e sobreposições precisam aparecer no dimensionamento que sustenta o custo apresentado.

Depois, a análise financeira deve distinguir custos novos, custos já remunerados e parcelas que deixaram de existir. Recomendamos apresentar versões identificadas da planilha e relacionar cada premissa ao documento de suporte. Um leitor técnico deve conseguir reproduzir o resultado sem depender de fórmulas ocultas ou de explicações orais.

Organização do requerimento

O art. 131, parágrafo único, orienta a atenção ao momento do pedido: durante a vigência e antes de eventual prorrogação nos termos do art. 107. A documentação deve ser organizada tão logo o evento relevante seja identificado. A preparação pode seguir o roteiro abaixo, sem pressupor que todo aumento de custo produzirá direito à recomposição.

• Descrever o evento, sua data e os documentos que demonstram sua ocorrência.
• Identificar a regra contratual de risco e explicar o enquadramento jurídico proposto.
• Demonstrar a relação entre o evento e as obrigações efetivamente atingidas.
• Apresentar memória de cálculo, período afetado e comparação com a situação de referência.
• Separar valores já cobertos por reajuste ou repactuação e informar as medidas de mitigação adotadas.